Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões para iPhones no Senado após ação de Nikolas: ‘Ganhamos’
Deputado mineiro comemorou decisão nas redes sociais; contratação previa 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares, além de serviços de telefonia

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para o fornecimento de 425 celulares, entre eles 95 aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão, assinada na noite dessa terça-feira (17), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar comemorou a medida e afirmou que a decisão pode evitar gastos desnecessários com dinheiro público.
“Lembra desses iPhones aqui que você iria pagar com seu dinheiro para dar para os senadores? Pois é, surpresa, ganhamos na Justiça”, declarou Nikolas.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e suspende integralmente o pregão eletrônico nº 290/2026, estimado em R$ 6.045.048. A determinação impede a homologação da licitação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução também deverá ser interrompida.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
Justiça questiona exigência de iPhones de última geração
Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades nas exigências estabelecidas pelo Senado para a contratação. Entre os questionamentos estão a indicação de aparelhos da Apple sem justificativa técnica considerada suficiente e a previsão de fornecimento de celulares com características superiores às necessárias para o desempenho das atividades institucionais.
O edital previa 95 aparelhos de categoria superior, tendo o iPhone 17 Pro como referência e exigindo o fornecimento da versão mais recente da linha. Outros 330 celulares seriam de padrão intermediário, com sistema operacional Android.
Para o juiz, o fato de o próprio Senado admitir aparelhos Android para a maior parte dos usuários enfraquece o argumento de que os equipamentos da Apple seriam indispensáveis para garantir a compatibilidade com os sistemas utilizados pela Casa.
A decisão também questiona a exigência de que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones. Como a contratação seria realizada em lote único, essa condição poderia restringir a concorrência em todo o processo licitatório.
Outro ponto destacado foi a previsão de substituição dos aparelhos mais caros após 24 meses por modelos de categoria superior.
A suspensão tem caráter provisório. A Justiça ainda deverá analisar o mérito da ação, e a liminar poderá ser revista durante o andamento do processo.
Nikolas comemora decisão e critica gastos públicos
No vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas afirmou que a decisão representa uma vitória da mobilização popular e da pressão feita pela internet. O deputado voltou a criticar o uso de recursos públicos para disponibilizar aparelhos celulares aos parlamentares.
“Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui para poder falar com você e pressionar, a gente jamais teria a economia desse dinheiro”, afirmou.
O parlamentar também direcionou um recado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao mencionar a multa prevista em caso de descumprimento da determinação judicial.
“E se não cumprir a decisão, é R$ 50 mil por dia, beleza?”, disse.
Apesar da comemoração, a liminar não significa que os R$ 6 milhões tenham sido definitivamente economizados. O valor corresponde à estimativa de uma contratação com duração de 48 meses, que incluía, além dos aparelhos cedidos em comodato, planos de telefonia, pacotes de dados e outros serviços.
Cleitinho também criticou licitação
A contratação já havia provocado críticas do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a necessidade de disponibilizar celulares aos senadores. Conforme noticiado pelo Hoje em Dia, Cleitinho afirmou que a população estava sendo “feita de palhaço e de otário” e defendeu que os parlamentares utilizassem os próprios aparelhos.
No dia seguinte, o senador voltou a criticar a licitação e pediu diretamente a Alcolumbre que cancelasse a contratação. Na ocasião, o presidente do Senado respondeu que os equipamentos não seriam presentes aos parlamentares, mas aparelhos fornecidos em regime de comodato para uso institucional. Alcolumbre também afirmou que os senadores poderiam recusar ou devolver os celulares. Pelo edital, os aparelhos seriam disponibilizados durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos usuários.
O que acontece agora?
Além de suspender a licitação, a Justiça determinou que o Senado apresente, no prazo de 15 dias, a íntegra do processo administrativo e informe a fase atual da contratação. Os réus, entre eles a União, o presidente do Senado e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, também deverão ser citados para apresentar defesa.
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