
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), foi condenado nesta quinta-feira (21), a pagar multa de 25 mil Unidade de Referência Fiscal (UFIR), o equivalente a R$ 26.608,50, por conduta vedada em campanha eleitoral. A decisão é do Diretor do Foro Eleitoral de BH, juiz Manoel dos Reis Morais, o mesmo magistrado que pediu a cassação do tucano na terça-feira (19) por abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral.
Após denúncia publicada no jornal Hoje em Dia do dia 8 de novembro do ano passado, que Léo Burguês e outros políticos estariam utilizando o site criado e mantido com verba pública para propaganda eleitoral, o Ministério Público Estadual (MPE) investigou e comprovou o caso. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), caracteriza-se uso indevido de bem público e, portanto, é vedada, de acordo com a Lei das Eleições.
Além do presidente da Câmara, foram condenados também os vereadores Bruno Miranda, Daniel Nepomuceno, Joel Moreira e o ex-vereador Alberto Rodrigues Lima.
Na ação, o MPE pedia também a cassação do registro ou diploma dos todos os investigados, mas o juiz Manoel dos Reis, atendendo ao “Princípio da Proporcionalidade”, optou somente pela aplicação da multa.
Cassação
Na terça-feira (19), o juiz Manoel dos Reis Morais decidiu cassar o mandato de Léo Burguês. O magistrado tomou a decisão baseado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, no qual o político teria excedido a média dos gastos com publicidade oficial em seus três últimos anos de mandato. No entanto, na quarta-feira (20), o juiz Maurício Ferreira concedeu liminar garantindo efeito suspensivo à decisão que cassou, em primeira instância, o mandado do vereador.
Com a decisão, Léo Burguês poderá seguir exercendo normalmente suas funções na casa até o processo ser julgado pela Justiça Eleitoral.