Luiz Fux é o relator do novo julgamento do mensalão

Ricardo Brito e Erich Decat
Publicado em 18/09/2013 às 19:36.Atualizado em 20/11/2021 às 12:32.

O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta quarta-feira (18), relator do novo julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá a ele preparar a instrução da nova etapa da ação penal e dar o primeiro voto em relação aos pedidos de absolvição e redução de pena dos 12 dos 25 réus.

O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux será o do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 réus também serão relatados por ele, quando chegarem à Corte.
 
No julgamento, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
 
De acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro deve ser escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os recursos.
 
Os outros réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

*Com informações da Agência Brasil
 

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