O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (6), que irá criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.
Segundo ele, a ideia é estabelecer um orçamento novo para “colocar dinheiro de verdade” no combate ao crime organizado e às facções.
A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança das pessoas. Estão previstas, entre outras questões, maior integração entre a União e os entes federados e respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública e que um dos objetivos é aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.
O texto propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, destacou.
A PEC, entretanto, vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e Distrito Federal.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, disse o presidente.
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