Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos: 'sou favorável'
Candidato à reeleição diz, porém, que discussão não deve ser feita no âmbito da PEC da Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. Atualmente, a Constituição só prevê a punição para maiores de 18. Quem tem de 12 a 17 anos responde por ato infracional, cuja penalidade máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos de internação.
A declaração foi feita durante entrevista a Renata Lo Prete, no Jornal Nacional, da TV Globo. Lula é candidato à reeleição.
“Enquanto cidadão brasileiro, sou favorável a diminuir a maioridade”, disse. “Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição e qualquer crime hediondo”.
O petista, porém, não considera que a redução da responsabilização criminal para 16 anos deva ser discutida no âmbito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado e começaria a ser analisada nesta quinta.
“Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute e aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.
Líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda à PEC para redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. A proposta veio como resposta à oposição, que antes, na quarta-feira (14), incluiu uma emenda ao texto sugerindo a revisão para 14 anos para crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas, entre outros.
Leia também: