O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

O presidente lembrou que a questão estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula em entrevista ao Portal UOL.

Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.

*com informações da Agência Brasil

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