Mais uma vez, votação da Lei Orgânica da Polícia Civil é adiada na ALMG

Thaís Mota - Hoje em Dia
Publicado em 11/09/2013 às 19:12.Atualizado em 20/11/2021 às 21:53.
Prevista para esta quarta-feira (11), a votação do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, na Comissão de  Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi, novamente, adiada. Segundo informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram distribuídos avulsos, ou seja, cópias do projeto. Agora, os deputados terão um prazo de 24 horas para analisar o texto e às 18 horas desta quinta-feira (12) está prevista uma nova reunião. 
 
O adiamento foi motivado por uma mensagem do governador Antonio Anastasia enviada ao Legislativo e com três novas emendas ao projeto. Uma delas seria a remuneração dos policiais civis por meio de subsídio, como é feito atualmente no caso dos professores da rede estadual de Minas. No entanto, a proposta foi rechaçada por cerca de 500 servidores da Polícia Civil que acompanharam a reunião da FFO.
 
Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Adilson Bispo, as emendas apresentadas não contemplam as reivindicações feitas pela categoria ao relator do parecer, Lafayette de Andrada (PSDB). "O governo não respeita a Polícia Civil. Isso não condiz com o que o foi falado pelo relator Lafayette", garantiu.
 
Ao final da reunião, o relator garantiu que a proposta de subsídio não vai prosperar no âmbito da FFO. “Esse é um texto moderno que há anos é esperado pela Polícia Civil”, destacou. Além disso, ele se comprometeu ainda a buscar uma alternativa regimental para uma proposta que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis.
 
"Nós reivindicamos um projeto que modernize a Polícia Civil de acordo com a polícia judiciária e não de acordo com a militar. E continuamos com o acampamento até que o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador. Além disso, o Sindicato está avaliando medidas mais severas contra a postura adotada com a categoria, conclui Adilson Bispo.

O projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil tramita desde fevereiro deste ano na ALMG e já foi aprovado nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Administração Pública. Após ser aprovado pela FFO, o texto será apreciado em plenário. Em protesto pela aprovação, os policiais civis estão em greve desde 10 de junho deste ano e um grupo está acampado na sede do Legislativo mineiro desde 7 de agosto.
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