Meta tem 24 horas para comprovar cumprimento de decisão sobre anúncios eleitorais de Flávio e Lula
Ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que empresa não pode alterar prazos fixados pela Justiça; campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro alegam prejuízos na distribuição de conteúdos políticos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de uma decisão que determina medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
A determinação é do ministro Marco Aurélio Bellizze. Segundo ele, os prazos estabelecidos pela Corte já se esgotaram, e a empresa não pode substituí-los unilateralmente por outros mais longos, ampliando o período de 72 horas para cinco dias.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral sob a alegação de que conteúdos de suas campanhas vêm sendo prejudicados nas plataformas da empresa.
TSE cobra explicações sobre distribuição de conteúdos
Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição de Lula, que acusou a Meta de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao campo político do presidente e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.
A coligação também questionou limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Entre as medidas determinadas pelo tribunal estão:
- esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas;
- análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- investigação de possíveis redes de perfis inautênticos;
- apresentação de informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados artificialmente.
Segundo Bellizze, a apresentação de recurso pela Meta não suspende os efeitos da decisão anterior. Dessa forma, as determinações continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Meta deverá apresentar relatórios em português
O ministro também determinou que a empresa apresente relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e comprove as providências adotadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações.
De acordo com a decisão, um dos relatórios apresentados pela empresa continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa própria.
Flávio Bolsonaro poderá se manifestar no processo
Bellizze autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro na ação como interessado. Com isso, o candidato poderá apresentar argumentos sobre a controvérsia e se manifestar a respeito da igualdade de tratamento entre as candidaturas.
A campanha do senador também sustenta perante o TSE que é prejudicada pela atuação da Meta. A discussão envolve a distribuição de conteúdos políticos e as condições de veiculação de anúncios eleitorais nas plataformas digitais durante a disputa presidencial.