
O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), encaminhou na terça-feira ((12) à Assembleia projeto criando quase 2 mil cargos e gratificações para o funcionalismo. Do total, 1.812 serão preenchidos via concurso. O impacto nos cofres públicos com os reajustes representam acréscimo R$ 102 milhões por ano à folha de pagamento a partir de 2013. O texto atinge cerca de 37 mil servidores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade.
“A aprovação desse projeto vai fazer justiça a muitas carreiras ao padronizar os valores iniciais das tabelas, com profissionais de mesma escolaridade tendo tratamento salarial semelhante”, afirma o governador.
O projeto reajusta em 5% e 10% os vencimentos de dez categorias a partir de abril de 2014. Segundo o governador, o objetivo é o de “contemplar categorias que não tiveram reajustes salariais após abril de 2012”. Caso seja aprovada a matéria, os reajustes serão divididos em duas etapas. Na primeira fase, com vigência no mês seguinte à sanção, será promovida uma padronização nos valores iniciais das tabelas.
Nos cargos de nível de escolaridade médio, o vencimento básico fica entre R$715 e R$954 para 30 e 40 horas semanais de trabalho. Para aqueles com ensino superior, os valores iniciais são de R$1.085 e R$2.083.
Segunda fase
Na segunda fase, os servidores especificados na lei terão reajuste de 10% a partir de abril de 2014, sendo de 5% para o nível fundamental. Em justificativa, o governador afirma que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI), mas incidirá sobre pelo menos três vantagens pessoais. Serão extintos seis cargos efetivos da extinta Coordenadoria Especial de Assistência à Pessoa.
Também serão extintos níveis 1 e 2 das tabelas de vencimento básico de quatro carreiras. Nesse caso, os servidores serão reposicionados na nova estrutura.
Gratificações
A proposta institui três gratificações, além de alterar regras de outros benefícios. Os engenheiros e arquitetos do Departamento de Obras (Deop) e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG) passam a contar com o incentivo de produtividade com valor máximo mensal de R$2.200. O pagamento da gratificação está vinculado à avaliação de desempenho.
O governador institui, ainda, carreira de Auditor Assistencial do SUS, na qual serão criadas 130 vagas. Com isso, são extintos 125 cargos de provimento efetivo.
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