Ministro apela para Congresso manter veto ao projeto sobre multa do FGTS

Folhapress
Publicado em 17/08/2013 às 13:12.Atualizado em 20/11/2021 às 21:03.

BRASÍLIA - O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) fez hoje um apelo para que o Congresso não ceda à pressão de financiadores de campanha e mantenha o veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa.

Defendida por empresários, o fim da multa adicional foi vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento que impactaria um dos principais programas sociais do governo. A multa representa cerca de R$ 3 bilhões os cofres da União e é destinada ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida.


"A gente faz um apelo ao Congresso para que tenha bom senso e não olhem a pressão de eventuais financiadores de campanha. O que é mais importante nesse momento? O compromisso com quem financiou campanha ou com o povo?", questionou o ministro neste sábado, durante um evento para familiares de funcionário da Presidência no Palácio do Planalto.


Para Carvalho, o fim da multa é uma tentativa de aumentar o lucro de quem demite. Ele comparou esse projeto ao que acabou com a CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira destinada à saúde, uma das principais derrotas do governo Lula, que deixou de arrecadar R$ 40 bilhões. "Era um imposto que não incomodava ninguém."


As declarações do ministro foram dadas às vésperas do Planalto deflagrar uma operação no Congresso na próxima semana para impedir a derrubada dos vetos. Disposta a ceder, a equipe presidencial tenta negociar a manutenção do veto do FGTS em troca da aprovação de projeto que ponha fim à multa gradualmente, nos próximos quatro anos.Ministro apela a congressistas para manter veto ao projeto sobre multa do FGTS

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