O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou a ter autorização para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após cumprir uma suspensão de 90 dias. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve restrições para impedir o uso dos encontros com finalidade político-eleitoral ou a divulgação de declarações do ex-presidente.

As visitas estavam suspensas desde julho, quando Moraes considerou que Flávio havia descumprido uma determinação judicial ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e recebeu autorização para permanecer em prisão domiciliar humanitária em março deste ano.

Na nova decisão, o ministro destacou que a punição terminou no domingo (11) e que não houve fatos posteriores que justificassem a prorrogação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou nesse sentido. “Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação”, registrou Moraes.

Com isso, Flávio poderá voltar a visitar o ex-presidente nos mesmos horários e condições de segurança anteriormente estabelecidos. A autorização, no entanto, não permite que os encontros sejam utilizados para atividades eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações, inclusive por intermédio de terceiros.

Carta divulgada nas redes provocou suspensão

A punição teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 11 de julho. Na ocasião, o senador divulgou uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente o apresentava como porta-voz e defendia a união de seus apoiadores em torno da candidatura do filho à Presidência.

Dois dias depois, Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias, por entender que o senador havia utilizado o encontro com o pai para contornar a proibição de uso das redes sociais, inclusive por terceiros. Na decisão desta segunda-feira, o ministro retomou a justificativa apresentada em julho. 

Segundo ele, Flávio obteve a carta durante uma visita com a finalidade de divulgá-la nas redes sociais, desrespeitando uma determinação judicial. A defesa do ex-presidente, por outro lado, afirmou na época que Jair Bolsonaro não sabia que o documento seria publicado e negou que ele tivesse orientado ou combinado previamente a divulgação. 

Em 17 de julho, Moraes também suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente. Essa restrição geral terminou em agosto, quando o ministro autorizou a retomada dos encontros familiares, mas manteve a proibição específica contra Flávio. 

PGR apoiou retomada das visitas

O pedido para restabelecer o direito de visitas de Flávio foi apresentado pela defesa em 5 de outubro. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer favorável ao Supremo. Gonet considerou que não havia novos fatos que justificassem a manutenção da restrição depois do prazo estabelecido. 

Ao acolher o pedido, Moraes determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar, para as providências necessárias. A autorização não altera as demais restrições impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de utilização das redes sociais, diretamente ou por meio de outras pessoas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Em 24 de março de 2026, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde.

A defesa tenta reverter a condenação por meio de pedidos de revisão criminal. O STF deve analisar um desses pedidos após o segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro. 

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