O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia ao ex-prefeito do município de Tocantins, na Zona da Mata, e o dono de uma empresa de eventos que realizou a XLI Semana do Tocantinense Ausente, no mês de julho de 2011. O pedido de condenação se baseia na contratação da empresa, no valor de R$ 127 mil, para promoção do evento sem a realização de um processo licitatório.
Ainda segundo a proposta apresentada pelo MPMG, a empresa teria obtido lucros com a exploração comercial do evento, alugando barracas, stands e espaço publicitário. A promotora de Justiça Shermila Peres Dhingra, que instaurou o Procedimento Investigatório Criminal e ofereceu a denúncia, afirma que a proposta da empresa sequer apresentava o menor preço. O Município também não teria conseguido justificar a escolha do empreendedor.
O MPMG pede a pena de detenção de três a cinco anos e multa pela dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
A empresa teria apresentado uma proposta comprometendo-se a “contratar os artistas, a organizar todo o evento, incluindo contratação de duas equipes de som e dois palcos com iluminação em condições de atender a todas a exigências técnicas das bandas integrantes da programação e ainda locução, hotel, despesas com transporte e alimentação dos artistas e equipe de apoio, segurança, cartazes e telão, e a realizar divulgação do evento e a organizar o comércio ambulante, por R$ 127 mil”.
A Comissão de Licitação deu parecer favorável ao pedido da Secretaria de Educação e Cultura de uma contratação sem licitação. O chefe do Executivo Municipal, então, autorizou a contratação no dia 31 de maio de 2011.