Na ONU, Brasil condena captura de Maduro pelos EUA e diz não aceitar que ‘fins justificam os meios’
Em sessão extraordinária, embaixador brasileiro afirma que ação viola a soberania da Venezuela e cria precedente perigoso no direito internacional
O Brasil condenou de forma contundente a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e da esposa, Cilia Flores, pelas forças dos Estados Unidos. A posição foi apresentada nesta segunda-feira (5) pelo embaixador Sérgio Danese, durante sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU, convocada após a operação realizada no último sábado (3), em Caracas.
Ao abrir a fala, Danese afirmou que o país rejeita qualquer tipo de intervenção armada em território estrangeiro. "O Brasil rejeita de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional", declarou o embaixador.
Segundo ele, a ação ultrapassou limites considerados inaceitáveis pela ordem internacional. "Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional", prosseguiu.
Danese destacou que a Carta das Nações Unidas proíbe expressamente o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, salvo em situações muito específicas previstas no próprio documento. Para o diplomata, a aceitação de ações desse tipo poderia levar a um "cenário marcado pela violência, pelo desordenamento e pela erosão do multilateralismo".
Em um dos trechos centrais da intervenção, o embaixador brasileiro foi enfático ao criticar a lógica que tenta justificar a operação. "Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Não tem legitimidade e abre a possibilidade de que os mais fortes definam o que é justo e o que não é justo. O uso da força na nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos que estavam para trás, esse conflitos armados ameaçam a paz internacional e o princípio da não intervenção e tivemos isso no passado", afirmou.
O diplomata reforçou ainda que as normas internacionais devem valer para todos os países, sem exceção. "Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra índoles. Não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifiquem o uso da força ou a mudança ilegal de um governo", disse.
Danese afirmou que ataques à soberania de um país têm efeitos que extrapolam fronteiras nacionais. "Atentar contra a soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional. Esse e outros casos de intervenção armada contra a soberania de um país, sua integridade territorial ou suas instituições devem ser condenados com veemência".
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