Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos

Karine Melo - Agência Brasil
Publicado em 01/10/2013 às 14:51.Atualizado em 20/11/2021 às 12:56.
BRASÍLIA – As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta (PL321/12) aprovada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
 
O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por igual período. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.
 
A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor.
 
Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
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