A segunda reunião extraordinária na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para debater o Projeto de Lei que prevê incentivos fiscais para novos empreendimentos imobiliários, terminou sem votação. Ao longo da sessão da tarde desta sexta-feira (21), vereadores da oposição voltaram a obstruir a pauta.
Em meio às discussões, os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a Justiça havia concedido um mandado de segurança favorável à oposição, determinando a suspensão imediata da reunião. Entretanto, o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Pode) prosseguiu com o processo, argumentando que o Legislativo ainda não havia tomado ciência da decisão judicial.
A fala foi contestada pela vereadora Iza Lourença (Psol), que afirmou que a decisão judicial já constava nos autos do processo. “Não tem como a Câmara dizer que não tem ciência dessa ordem. A Câmara está se negando a dar ciência de uma ordem judicial”, disse a parlamentar.
Logo após a fala de Iza, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), solicitou contagem de presença no Plenário. Foram registrados 17 parlamentares, e a reunião foi encerrada por falta de quórum - eram necessários pelo menos 21 vereadores para seguir com a votação do projeto.
A primeira reunião para tratar do PL, na manhã desta sexta, já havia sido foi marcada por protestos, xingamentos e bate-boca na Câmara. Várias pessoas acompanharam a sessão nas galerias, sendo grande parte moradores de bairros como Santa Tereza, Prado, Concórdia e Cachoeirinha.
Associações de moradores são contra a proposta
Presidente da associação SOS Bairros, que representa moradores do Prado, Calafate, Barroca e Gutierrez, Guilherme Neves afirmou que a inclusão do Prado no projeto ocorreu de última hora e disse que a entidade é contra a proposta. Segundo ele, o bairro já enfrenta um processo de verticalização que, na avaliação da associação, ocorre de forma desordenada.
“Qualquer andamento nesse projeto, dessa forma como está ocorrendo, nós iremos parar lá no Ministério Público pedindo providências para que isso não prossiga adiante, prejudicando bairros tradicionais como o Prado”, afirmou.
Projeto prevê incentivos para construção
De autoria do Executivo, o PL 574/2025 cria incentivos fiscais e urbanísticos para novas construções em determinadas áreas da capital, além de permitir a readequação e modernização de imóveis antigos.
A proposta passou por mudanças durante a tramitação. Um substitutivo aprovado na última sexta-feira (14) pela Comissão de Orçamento e Finanças ampliou as áreas abrangidas pelo projeto e incluiu os bairros Prado e Santa Tereza.
Segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), o texto também passou a incluir áreas de Floresta, Santa Efigênia e Funcionários que não estavam na versão original. A parlamentar questiona a necessidade de novos estudos sobre os impactos urbanísticos e o recálculo das isenções de IPTU e ITBI diante das alterações.
Na versão inicial, o projeto previa incentivos para os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, integralmente, e para partes de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem.
A oposição critica a proposta e passou a chamá-la de “PL da Especulação Imobiliária”. Os parlamentares também questionaram a decisão de realizar a votação nesta sexta-feira, mesma data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de um ato de campanha em Belo Horizonte.
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