PL que incentiva novos empreendimentos imobiliários em BH deve ser votado nesta 6ª; oposição critica
De autoria do executivo municipal, proposta dá aval para incentivos fiscais e urbanísticos a novas construções em alguns bairros da capital
Vereadores de Belo Horizonte devem votar em definitivo, nesta sexta-feira (21), o Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo e chamado pela oposição na Câmara de “PL da Especulação Imobiliária”. A proposta flexibiliza as regras de construção, criando incentivos fiscais e urbanísticos a novas edificações em alguns bairros, além da readequação e modernização de imóveis antigos.
Outra queixa dos parlamentares da oposição é que a votação em 2º turno foi marcada para o mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em Belo Horizonte - ele participa do lançamento da campanha do deputado federal Patrus Ananias (PT) ao Governo de Minas.
Originalmente, a medida abrangeria integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista e, parcialmente, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem. Porém, na última sexta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara aprovou um substitutivo que inclui o Prado e o Santa Tereza.
Conforme a vereadora Luiza Dulci (PT), a decisão também insere áreas do Floresta, Santa Efigênia e Funcionários, que não constavam na proposta original. A parlamentar explica que a mudança demanda novos estudos do impacto urbanístico do projeto, assim como recálculo das isenções dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Este último parecer não traz estudos. Todos os levantamentos que foram apresentados eram com as áreas originais. Quando você inclui novas áreas, e são áreas expressivas, você tem que ter novos estudos, e esses dados precisam ser reapresentados”, afirma Luiza.
A vereadora afirma ainda que, além da ausência de estudos, outra falha da tramitação do projeto na Câmara é a falta de diálogo com a população da cidade “Ao incluir novas áreas, mereceria fazer audiência pública. A Lei do Plano Diretor exige um cronograma de participação popular, e isso nunca foi feito”, critica.
Convocação às pressas
De acordo com Luiza Dulci, ela e outros membros da oposição à Prefeitura na Câmara chegaram a marcar uma audiência pública para debater as mudanças no projeto para a próxima segunda-feira (24), mas foram pegos de surpresa. Segundo ela, a Presidência da Câmara convocou a reunião extraordinária que deve decidir os rumos do projeto na noite dessa quarta-feira (19), às 22h03.
“Como esse projeto não estava concluído, a expectativa era de que ele não fosse aprovado agora em agosto, mas sim de que a votação pudesse ser a partir de setembro”, conta a vereadora. “Nós vamos manter a audiência, porque a gente ainda espera ter outras instâncias de questionamento”, diz.
O Hoje em Dia tentou contato com o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), e com o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), mas não houve retornos até a publicação desta reportagem.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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