
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu votar contrariamente à tese de aplicação da continuidade delitiva em sentido mais amplo, como defenderam Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Com isso, ficaram mantidas as penas anteriormente aplicadas aos condenados por participação no mensalão.
Pela tese derrotada, seriam unificados alguns dos crimes cometidos. Com isso, o Supremo não somaria as punições, como ocorreu até agora, mas aumentaria a pena mais alta em um sexto até dois terços.
Por esse entendimento, as diferentes imputações aos réus são tratadas como um único crime e as demais representam apenas agravantes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, corrupção e peculato (desvio de recursos públicos).
Os efeitos seriam sentidos nas penas de 16 dos 25 réus condenados. Seria o caso, por exemplo, de Marcos Valério, que teria sua pena reduzida de 40 anos para pouco mais de 10 anos de prisão. Reduções também atingiriam os sócios de Valério, seu advogado, os ex-dirigentes do Banco Rural, parlamentares e ex-parlamentares que receberam recursos do esquema.
Para os outros oito membros que participam do julgamento, a adoção do critério estimularia a prática de crimes e afetaria toda a definição e execução de penas no país.
Com a discussão dominando a sessão, as decisões sobre a perda automática de mandato e a prisão imediata dos condenados ficaram para quinta-feira (6).