Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer exigir que profissionais da segurança pública comprovem aptidão psicológica para andarem armados. O teste deve ser realizado anualmente por esses profissionais, sem custos.
O Projeto de Lei 2.160/22 determina que o certificado de aptidão psicológica deverá ser expedido por médico psiquiatra com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em até 90 dias antes da aquisição da arma.
Atualmente, a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, já prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, mas não especifica o profissional de saúde responsável por expedi-la.
Autor da proposta, o deputado federal Ney Leprevost (União-PR) cita levantamento do 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, entre 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no país.
Conforme o levantamento, a quantidade de suicídios entre agentes da Polícia aumentou cerca de 55% nesse período, resultando em um número superior ao de policiais mortos em confronto.
"Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica", disse Leprevost.
O texto é direcionado a todos os profissionais de segurança que, pela legislação, têm direito ao porte de armas, como integrantes das Forças Armadas e agentes das polícias Militar, Federal e Civil.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para o Senado.
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