GOVERNADOR VALADARES – A Justiça Federal suspendeu a continuidade do repasse de verbas para reforma da ponte de acesso ao bairro Ilha dos Araújos, em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, e decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos, entre eles um secretário e diretores de Obras da prefeitura. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que denuncia superfaturamento, execução de péssima qualidade e a suspeita de apropriação do dinheiro público.
O bloqueio alcançou o valor de R$ 426.074,08. Essa é a soma de R$ 106.518,52, valor já repassado e calculado como prejuízo aos cofres públicos por corresponder ao valor total da obra que teve apenas 38% concluídos, mais a multa civil. Para assegurar o ressarcimento, foram bloqueados bens do secretário de Obras Edmilson Soares, do diretor do Departamento de Obras Viárias, Orfeu Brandão Perim, da Construtura FEAC Ltda. e de seu administrador, engenheiro civil Luiz Carlos Corrêa.
De acordo com o MPF, os problemas começaram em 2009, quando o município firmou com o Ministério das Cidades um Contrato de Repasse no valor de R$ 295.300,00. A contrapartida do município seria de R$ 25.700,00. A prefeitura então realizou o procedimento licitatório Tomada de Preços, do tipo menor preço global, para escolher a melhor proposta para execução das obras, uma uma cobertura sustentada por estrutura metálica.
Apenas a Construtora FEAC Ltda apresentou proposta e foi declarada vencedora. Após a assinatura do contrato, revela o MPF, teve início uma série de irregularidades, a começar da subcontratação, pela construtora FEAC, de uma outra empresa, a Plus Comunicação Visual Ltda, para a execução integral das obras, embora seu objeto social nada tenha a ver com serviços de engenharia e tampouco possua engenheiros, arquitetos, ou qualquer responsável técnico formado na área em seus quadros.
Segundo o procurador da República Helder Magno da Silva, autor da ação, a terceirização ilegal violou a lei e o contrato celebrado com a prefeitura que proibia a subcontratação, ainda que em parte, do objeto licitado. Para agravar a situação, o MPF apurou que a Plus foi subcontratada por um valor inferior ao do contrato. Ela orçou seus serviços em R$ 164.232,00, quando a proposta apresentada pela Construtora FEAC, na licitação tinha sido de R$ 414.920,88, o que para o MPF, isso indica possível superfaturamento nos custos da obra.
O próprio administrador da Plus Comunicação, Marcos Vinícius Silva Andrade, que também é réu na ação, em depoimento ao MPF, admitiu, segundo o procurador, que o valor apresentado por sua empresa ainda lhe renderia um lucro de R$ 55 mil.
“Pode-se deduzir, então, que o custo da obra que está sendo executada é de R$ 110 mil, apesar da planilha orçamentária do projeto básico orçá-la em R$ R$ 440 mil e a proposta vencedora ser de R$ 414 mil”, afirma o procurador da República.
Qualidade
A execução da obra, considerada pelo MPF de péssima qualidade, também é questionada. Segundo o procurador, em vistoria feita à seu pedido, engenheiros da Caixa Econômica Federal constataram que as impropriedades técnicas da obra são tamanhas que, para serem corrigidas, ela praticamente terá de ser toda refeita. Sequer os materiais utilizados, como peças e cobertura, poderão ser reutilizados.
Para o MPF, “considerando que foi repassado à Construtora FEAC a importância de R$ 106.518,52, que todas as intervenções realizadas foram inúteis e o material não poderá ser reaproveitado, o prejuízo ao erário é exatamente de todo esse valor”.
O magistrado lembra que, “ao celebrar um contrato com a empresa vencedora da licitação, a administração pública não visa apenas à execução total das obras licitadas, mas obriga o contratado a comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos repassados.
Para evitar esse tipo de ocorrência é que, em toda obra pública, o município deve designar um fiscal para acompanhar sua execução, que, nesse caso da ponte, era o diretor do Departamento de Obras Viárias, o engenheiro Orfeu Brandão Perim.
“O problema é que ele, juntamente com o secretário Edmilson Soares, não só tinha pleno conhecimento das irregularidades, inclusive da subcontratação ilegal feita pela Construtora FEAC, como preferiu se omitir e até expedir boletins de medição da obra que atestavam falsamente sua regularidade”.
O MPF suspeita ainda da apropriação do dinheiro público, já que, de acordo com a vistoria feita pela Caixa, apenas 31,88% da obra foi executado, embora já tenham sido liberados R$ 106.518,52 para pagamento. A Plus Comunicação alega não ter recebido nenhuma quantia pelos serviços realizados e por essa razão o juiz federal deixou-os de fora do bloqueio de bens.
Se forem condenados, além de ressarcir o prejuízo causado ao erário, os acusados poderão sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas, perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais.
Prefeitura
A assessoria de Comunicação Social da prefeitura informou, por meio de nota, que a citação do MPF chegou à procuradoria-geral no final da tarde desta quarta-feira (15) e, por isso, “ainda tomaria conhecimento do teor e das alegações do MPF e irá se reportar ao Judiciário, conforme determina a Legislação”.
No entanto, antecipou que a obra foi paralisada em outubro de 2012 por determinação da própria Secretaria de Obras, depois de constatadas irregularidades. Disse ainda que a obra era executada pela empresa que venceu a licitação, mas de forma diversa do que o município havia contratado.
“Importante informar, ainda, que a empresa licitada recebeu R$ 106.518,52 de um total de R$ 414.920,88 referentes ao total da obra, e que, desde a paralisação, não foi efetuado nenhum outro pagamento”, diz prefeitura. Ninguém da Construtura FEAC Ltda., foi encontrado para falar sobre o assunto.