Prefeitos cobram candidatos ao governo de Minas por compensação de perdas com renúncias fiscais
Carta aberta da AMM aponta que cidades perderam cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 com renúncias de ICMS e IPVA
A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou nesta sexta-feira (11) uma carta aberta aos candidatos ao governo de Minas Gerais em que cobra mudanças na política de incentivos fiscais do Estado e a compensação às prefeituras pelas receitas que deixaram de ser arrecadadas. Segundo a entidade, os municípios mineiros perderam cerca de R$ 28,6 bilhões entre 2020 e 2026 com renúncias de ICMS e IPVA.
A entidade afirma que o volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual aumentou nos últimos anos. De acordo com levantamento citado na carta, as renúncias de ICMS e IPVA passaram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. Em 2025, o valor teria chegado a R$ 21,8 bilhões.
A preocupação dos municípios está relacionada ao fato de que parte desses impostos é repassada às prefeituras. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA pertencem aos municípios. Assim, quando o Estado concede benefícios que reduzem esses tributos, as prefeituras também recebem menos recursos.
Na carta, a AMM reconhece que os incentivos fiscais ajudaram a atrair investimentos para diferentes regiões de Minas, mas afirma que os efeitos não são distribuídos de forma igual entre as cidades.
“O custo da renúncia é distribuído por todas as 853 prefeituras, principalmente as que não se beneficiam dos investimentos atraídos”, afirma a entidade.
A associação também destaca que a maior parte dos municípios mineiros tem menos de 10 mil habitantes e depende de repasses para manter serviços públicos. Para a AMM, essas cidades acabam sentindo mais os efeitos da redução das receitas.
A entidade cita ainda uma nota técnica própria, segundo a qual o Estado teria aberto mão de R$ 102,4 bilhões em ICMS e IPVA entre 2020 e 2026. Desse total, seriam R$ 90,4 bilhões em ICMS e R$ 12 bilhões em IPVA. Considerando a parcela que constitucionalmente cabe aos municípios, a estimativa é de R$ 28,6 bilhões que não chegaram aos cofres das prefeituras.
Na carta, a associação pede aos candidatos ao governo de Minas um compromisso com a revisão das políticas de renúncia fiscal, levando em conta o custo e os resultados dos benefícios concedidos.
A entidade também defende a criação de mecanismos para compensar os municípios pelas perdas, além de mais transparência sobre os incentivos e participação das prefeituras nas decisões que possam afetar suas receitas.
Outro ponto citado é o aumento das despesas municipais. A AMM menciona um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima impacto de R$ 270 bilhões para os cofres das prefeituras em razão de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional sem indicação de novas fontes de recursos.
“Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes”, conclui a carta, assinada pelo presidente da AMM, Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, no Centro-Oeste de Minas.
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