
A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou na Câmara quatro projetos de lei para serem analisados pelos vereadores. Os temas possuem menor relevância, mas o primeiro texto polêmico que pode ser tratado está para sair do forno: a proposta que autoriza o Executivo a negociar terrenos públicos ociosos.
O tema foi apresentado em 2011, mas acabou retirado de pauta depois da polêmica em torno da avaliação dos espaços. A prefeitura quer arrecadar R$ 135,4 milhões. O terreno mais caro fica no Bairro São Bento (Centro-Sul), próximo à avenida Raja Gabaglia.
Agora, o Executivo pensa em uma estratégia diferente para evitar o desgaste. Quem garante é o secretário de governo, Josué Valadão. “Temos de ter calma para apresentar o tema. É preciso ouvir a sociedade e especialistas para cercar o máximo possível o assunto”.
Outro fator que pode pesar na apresentação é o momento turbulento registrado neste mês, quando houve um racha na base de Marcio Lacerda (PSB) por causa da eleição de Léo Burguês (PSDB) como presidente. Nos últimos dias, a situação parece mais tranquila e caminhando para um consenso.
Valadão acredita que o caso será resolvido e que não há motivos para preocupação. “Com o tempo, tudo se ajeita. Não adianta ter pressa. Não tivemos vida fácil nos primeiros quatro anos. Desta vez, assim como já aconteceu, acreditamos em um bom relacionamento entre os poderes”, concluiu.
Propostas
Entre os quase 600 projetos já apresentados e que aguardam o início da legislatura para começar a tramitar na Câmara, apenas quatro são de autoria do Executivo. Todas foram apresentadas na legislatura passada, mas acabaram ficando sem votação. Como são de interesse da prefeitura, elas já estão novamente na Casa.
Entre os temas, está o que dá o nome de um viaduto na avenida Pedro I de Oscar Niemeyer. Os outros três tratam da criação de um fundo para combate às drogas, o que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o que visa incentivar micro e pequenos empresários por meio de um tratamento diferenciado.