SÃO PAULO - O Ministério Público Federal oficializou, em portaria publicada no Diário Oficial, que os procuradores da República tem direito de viajar ao exterior - para deslocamentos oficiais - na classe executiva, área dos aviões com mais conforto aos passageiros.
A portaria é assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que tomou posse semana passada. Antes os procuradores pediam ao Procurador-Geral, que concedia, na maioria das vezes, o benefício.
Procurado pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "não houve alteração de regra". "A portaria visa apenas dar transparência na explicitação das diárias internacionais, cujos valores e categorias de viagem eram decididas individualmente em processos de autorização de viagens internacionais", afirmou.
Segundo a PGR, a "manutenção do pagamento de diárias internacionais decorre de obrigação legal de indenização das despesas de hospedagem, transporte e alimentação nas viagens oficiais a serviço da instituição ou do Estado".
Para a procuradoria, "atendeu-se a simetria com o Poder Judiciário" e, com a viagem na classe executiva, "pressupõe a redução da duração da viagem, [já que] o membro chega em plenas condições físicas para o trabalho nos locais de destino e de origem".
As viagens de procuradores são necessárias para a realização de atividades de cooperação em investigações criminais e assistência jurídica internacional.