Belo Horizonte poderá ampliar a responsabilização de agressores em casos de maus-tratos contra animais. Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores. O O PL determina que quem cometer os ataques deverá reembolsar o Município pelas despesas veterinárias e recuperação dos bichos resgatados. A proposta pode ser votada em 2º turno nesta quarta-feira (5).
O texto é de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). De acordo com o parlamentar, a medida “reforça a responsabilidade do infrator e promove justiça social, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente”.
Conforme o PL, a pessoa que praticar maus-tratos contra animais deverá ressarcir ao Município com os gastos com atendimento médico-veterinário, medicamentos, exames, alimentação, transporte, hospedagem, castração, vacinação e quaisquer outras ações necessárias para a recuperação e o bem-estar do bicho.
Serão responsabilizadas somente pessoas que forem condenadas com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recursos contra a decisão judicial.
Em 1º turno, a proposta foi aprovada com 34 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções. O quórum para aprovação final é a maioria dos presentes. A reunião ocorre a partir das 14h30. Caso obtenha o voto favorável, o PL 497/2025 segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
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