Projeto em debate na Câmara autoriza pais a deixar e buscar filhos na escola 1 hora antes ou depois
Somente pais ou responsáveis com jornada de trabalho comprovada poderão ser beneficiados
Em meio à greve dos professores da rede municipal - a categoria reivindica valorização profissional e melhores condições de trabalho -, vereadores de Belo Horizonte debatem um Projeto de Lei (PL) capaz de provocar mudanças significativas na rotina escolar. O PL 777/2026 dispõe sobre a flexibilização do horário de entrada e saída de alunos. Na prática, os pais poderão deixar os filhos nas instituições com até 1 hora de antecedência e buscá-los 1 hora depois do período regular.
A medida seria permitida para pais ou responsáveis com jornada de trabalho comprovada. Eles deverão comprovar, anualmente, a necessidade da flexibilização mediante apresentação de declaração de vínculo empregatício ou de exercício de atividade profissional autônoma, contendo os horários de trabalho que justifiquem a necessidade.
A proposta prevê que as escolas ofereçam atividades de acolhimento, recreação ou estudo dirigido “sem caráter de aula formal, garantindo a segurança e o bem-estar dos alunos”.
De autoria de Professora Marli (PP), a proposta recebeu, nesta terça-feira (19), parecer pela constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). O texto segue agora para análise de três comissões antes de poder ser apreciado em Plenário.
“Esta medida não apenas contribui para a tranquilidade dos pais, mas também para a permanência e o bom desempenho dos alunos na escola, evitando atrasos e faltas que podem comprometer o processo de aprendizagem”, afirmou a vereadora.
Relator da proposta, o vereador Uner Augusto (PL) apresentou duas emendas ao texto. A primeira prevê que as escolas “poderão oferecer” atividades de acolhimento e recreação, sem caráter obrigatório. A outra emenda retira a imposição de prazo ao Poder Executivo para regulamentar a lei.
O texto segue agora para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública e Segurança Pública; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em dois turnos.
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