Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte destina 80% dos recursos arrecadados pela publicidade nos ônibus da capital para as empresas concessionárias. O restante seria destinado para a BHTrans.
No entanto, o valor entregue à autarquia, deverá ser utilizado para pagar a publicidade institucional nos veículos, ou seja, o dinheiro arrecadado pode ficar todo com as empresas. De novembro de 2008 a maio deste ano, o sistema Mídia Ônibus arrecadou R$ 33,4 milhões - dinheiro que poderia subsidiar a passagem.
A proposta do então vereador e hoje secretário de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno (PSB), pretende dar aspecto de lei a uma prática que já é realizada atualmente entre a BHTrans e as concessionárias de ônibus urbano.
Em 2009, após a licitação para o controle do sistema ser suspensa pelo Ministério Público (veja infografia), a BHTrans publicou portaria para normatizar o funcionamento da Mídia Ônibus. A proposta de Nepomuceno utiliza como base a portaria da BHTrans.
“As empresas concessionárias que optarem por explorar os espaços publicitários nos veículos de transporte coletivo e convencional de passageiros, deverão obrigatoriamente repassar 20% do valor da receita auferida com a cessão dos veículos para comercialização ao poder concedente”, diz o sexto artigo da proposta.
Repasse
No parágrafo único, fica condicionado que o recurso da BHTrans deve voltar para as empresas. “O repasse percentual a que se refere o caput será utilizado pelo poder concedente para a veiculação de publicidade institucional”.
Concessionárias que veicularem, por iniciativa própria, campanhas de “cunho educativo sobre temas de interesse público” terão direito a descontar o valor do montante a ser repassado à BHTrans.
Pelas regras atuais, definidas por decreto, do percentual de 20% destinado à BHTrans são deduzidas as publicidades institucionais e uma parcela fixa destinada à reparação de danos nos veículos.
Outro ponto curioso: o site da BHTrans aponta que “a publicidade que compõe o visual de parte da frota de ônibus de Belo Horizonte contribui para a modicidade da tarifa dos serviços do transporte coletivo”.
Porém, a proposta que está em tramitação na Câmara não cita a possibilidade dos recursos serem repassados para subsidiar o preço das passagens.
O projeto de lei ainda garante que as atuais empresas que exploram o serviço vão manter os contratos em vigência, que foram firmados sem licitação.