Projeto na Câmara de BH dá lucro de publicidade a dono de ônibus

Humberto Santos - Hoje em Dia
Publicado em 09/09/2013 às 07:36.Atualizado em 20/11/2021 às 21:46.

Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte destina 80% dos recursos arrecadados pela publicidade nos ônibus da capital para as empresas concessionárias. O restante seria destinado para a BHTrans.

No entanto, o valor entregue à autarquia, deverá ser utilizado para pagar a publicidade institucional nos veículos, ou seja, o dinheiro arrecadado pode ficar todo com as empresas. De novembro de 2008 a maio deste ano, o sistema Mídia Ônibus arrecadou R$ 33,4 milhões - dinheiro que poderia subsidiar a passagem.

A proposta do então vereador e hoje secretário de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno (PSB), pretende dar aspecto de lei a uma prática que já é realizada atualmente entre a BHTrans e as concessionárias de ônibus urbano.

Em 2009, após a licitação para o controle do sistema ser suspensa pelo Ministério Público (veja infografia), a BHTrans publicou portaria para normatizar o funcionamento da Mídia Ônibus. A proposta de Nepomuceno utiliza como base a portaria da BHTrans.

“As empresas concessionárias que optarem por explorar os espaços publicitários nos veículos de transporte coletivo e convencional de passageiros, deverão obrigatoriamente repassar 20% do valor da receita auferida com a cessão dos veículos para comercialização ao poder concedente”, diz o sexto artigo da proposta.
 
Repasse

No parágrafo único, fica condicionado que o recurso da BHTrans deve voltar para as empresas. “O repasse percentual a que se refere o caput será utilizado pelo poder concedente para a veiculação de publicidade institucional”.

Concessionárias que veicularem, por iniciativa própria, campanhas de “cunho educativo sobre temas de interesse público” terão direito a descontar o valor do montante a ser repassado à BHTrans.

Pelas regras atuais, definidas por decreto, do percentual de 20% destinado à BHTrans são deduzidas as publicidades institucionais e uma parcela fixa destinada à reparação de danos nos veículos.

Outro ponto curioso: o site da BHTrans aponta que “a publicidade que compõe o visual de parte da frota de ônibus de Belo Horizonte contribui para a modicidade da tarifa dos serviços do transporte coletivo”.

Porém, a proposta que está em tramitação na Câmara não cita a possibilidade dos recursos serem repassados para subsidiar o preço das passagens.

O projeto de lei ainda garante que as atuais empresas que exploram o serviço vão manter os contratos em vigência, que foram firmados sem licitação.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2026Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por