O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a venda ou a transferência para a União de imóveis pertencentes ao Estado para fins de amortização da dívida com o governo federal.
A Comissão de Administração Pública distribuiu cópias do parecer para o 2º turno, recomendando a votação em 2º turno. Nova reunião da comissão foi convocada para segunda-feira (15). Somente depois o projeto pode seguir para o Plenário, para a votação definitiva. O PL é de autoria do governador Romeu Zema.
Imóveis são retirados da lista de vendas
Durante a tramitação, imóveis foram retirados da lista de propriedades sujeitas à venda. Foi o caso do Palácio das Artes, do Memorial de Direitos Humanos e imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).
Também foram eliminados, por decisão dos parlamentares, a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), em Belo Horizonte; a Sede do Conselho Estadual de Educação, em BH; o Edifício-sede do antigo Banco de Crédito Real, em Juiz de Fora (Zona da Mata); dentre outros..
A lista inicial do Governo do Estado continha 343 imóveis passíveis de serem federalizados ou vendidos. Com as alterações promovidas durante a tramitação na ALMG, atualmente compõem a relação 212 imóveis.
Permanecem na lista, entre outros, o Expominas, o Minascentro, o Grande Hotel de Araxá (Alto Paranaíba), o Centro Mineiro de Resíduos, o Espaço do Conhecimento UFMG, o Automóvel Clube (na avenida Afonso Pena), o Aeroporto Regional da Zona da Mata, sede administrativa e área do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, além das unidades da Unimontes em Bocaiúva e Manga (Norte).
Governo poderá oferecer descontos de até 25% da avaliação de mercado
O projeto de lei integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União.
Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor. Para isso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado. Caso não haja interesse, o Estado poderá conceder desconto de até 25% no valor dos lances, a partir do segundo leilão.
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