O projeto de lei que estabelece diretrizes para a política estadual Pé-de-Meia em Minas Gerais está apto a ser votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) durante reunião nesta quarta-feira (28).

De autoria da deputada Lohanna (PV), o Projeto de Lei (PL) 5.549/26 busca contribuir para a permanência dos estudantes na escola. O texto aprovado pela comissão estabelece diretrizes para a política estadual, sem definir mecanismos de incentivo financeiro ou parcerias com entidades privadas, atribuições que cabem ao Poder Executivo.

A versão aprovada retoma a previsão de atendimento à educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional e relaciona a política ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), especialmente às ações do Juros por Educação. O parecer favorável na FFO foi apresentado pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP).

Projeto sobre biogás e biometano também avança

Na mesma reunião, a FFO aprovou parecer favorável ao PL 4.637/25, que propõe alterações na lei estadual que estabelece a política do biogás e do biometano.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto busca incentivar empreendimentos ligados à produção, purificação, compressão, liquefação, armazenamento e distribuição de biometano. A versão original previa a criação de uma linha de crédito verde estadual para financiar essas atividades.

O texto aprovado pela FFO retira a previsão de mecanismos de financiamento específicos, mas mantém o estímulo a instrumentos de crédito voltados à cadeia produtiva do biogás e do biometano. A proposta altera a Lei 24.396, de 2023, e também está apta a ser votada em 1º turno pelo Plenário da ALMG.

*Com informações da ALMG

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