Pronto para votação definitiva, projeto de privatização da Copasa terá semana decisiva na ALMG
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), proposta prevê venda da estatal para abater parte da dívida de Minas com a União
Pronto para ser votado em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) do Governo Zema que autoriza a privatização da Copasa está na pauta das reuniões de Plenário, agendada para esta terça (16), na Assembleia Legislativa (ALMG). A expectativa é que novas discussões entre base e oposição e que a votação definitiva ocorra ainda nesta semana.
Na semana passada, o PL foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Em reunião anterior, o relator da matéria e presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), distribuiu cópias do parecer para análise dos parlamentares. Houve a recomendação de um novo texto (substitutivo nº 1).
O substitutivo propõe ampliar as possibilidades de realocação dos empregados da Copasa após os 18 meses de estabilidade assegurados na proposta de privatização. A versão aprovada em 1º turno pelo Plenário estabelecia que a nova lotação somente poderia ocorrer em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. O texto da FFO retira essa limitação, possibilitando a realocação em qualquer entidade pública estadual.
Privatização da estatal mineira
O Projeto de Lei prevê que o dinheiro obtido com a venda da estatal seja utilizado para abater parte da dívida de Minas com a União. Conforme o PL, o comprador da companhia deverá cumprir metas de universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atualmente atendidos, incluindo áreas rurais e ocupações urbanas consolidadas, conforme o Marco Legal do Saneamento.
A proposta também exige a aplicação da tarifa social prevista na Lei Federal 14.898, de 2024, e a adoção de reduções tarifárias voltadas principalmente para a população mais vulnerável.
Além disso, o novo controlador terá de garantir a qualidade da água e preparar mecanismos de atendimento para períodos de seca, adotando práticas de gestão sustentável e ações para reduzir impactos ambientais. Também deverá criar canais rápidos para contestação de contas pelos consumidores.
Parlamentares do bloco de oposição ao governo seguem questionando a estratégia de venda da empresa estatal.
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