O relator Joaquim Barbosa retoma nesta segunda-feira (27), no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentação de seu voto no julgamento do mensalão pelo item 3 da denúncia contra o deputado João Paulo Cunha (PT), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios. Depois será a vez dos ex-dirigentes do Banco Rural.

Em seus primeiros votos, Barbosa já reconheceu que os saques em dinheiro entre 2003 e 2004 feitos no banco foram realizados de forma a se omitir os verdadeiros beneficiários dos recursos. E isso é lavagem de dinheiro.

Mantido o entendimento em relação ao tema, o relator compromete os então executivos do banco, cuja suspeita de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro será apreciada assim que acabar a votação do Documentos que constam na ação penal 470 mostram que o Rural informou ao Banco Central as movimentações suspeitas comandadas pelo cliente Marcos Valério.

Mas, mesmo avisados por Simone Vasconcelos e Geiza Dias (funcionárias da SMP&B) sobre quem eram os reais destinatários dos recursos, a instituição financeira informou aos órgãos de controle que se tratava de saque feito pela própria agência de publicidade, a título de pagamento de fornecedores.

Carta

A Carta Circular 3.098 do Banco Central, vigente à época, determinava que todos os saques acima de R$ 100 mil deveriam ser informados ao Sistema de Informações do BC. Os inferiores a R$ 100 mil também deveriam ser informados em caso de haver “indícios de ocultação ou dissimulação da movimentação”.

Na norma – criada justamente para prevenir os crimes de lavagem – o Banco Central determinava que fossem informados não apenas o “beneficiário do dinheiro” como também a pessoa que estivesse efetuando o depósito ou retirada.

Esse trecho da legislação é omitido da reprodução da Carta Circular feita pelo assessoria do Banco Rural no hotsite criado especialmente para defender os executivos da instituição. No laudo 1.666/2007, os peritos da Polícia Federal atestam que o Rural não informou devidamente as autoridades públicas.