O Senado retoma as atividades legislativas nesta quarta-feira (01) com expectativa de votações importantes no segundo semestre. Apesar de as campanhas municipais deverem mobilizar os senadores – cinco serão candidatos a prefeitos de capitais – há diversos temas com definição prevista para até o fim do ano.
 
É o caso, por exemplo, dos projetos que reorganizam a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, 85% do montante do FPE vai para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os do Sudeste e Sul.  O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro.
 
Outro assunto que aguarda definição do Senado nos próximos meses é a medida provisória que regulamenta partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Depois de um embate entre as bancadas ambientalistas e ruralistas das duas Casas, a MP tem um texto de consenso que tramitará primeiro pela Câmara, depois pelo Senado.
 
Entre as medidas provisórias a serem votadas em breve estão a MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento; a MP 564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior; a MP 567/2012, que modifica as regras de rendimento da poupança; e a MP 568/2012, que aumenta os salários de servidores do governo federal. A MP 563/2012 está na pauta do Plenário para a próxima terça-feira (7).
 
Também aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais.
 
Os senadores também se dedicarão no segundo semestre à análise do anteprojeto de Código Penal elaborado por juristas (PLS 236/2012). Primeiro, o texto será analisado por uma comissão especial; depois seguirá para o Plenário.