Os servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terão um reajuste salarial de 10% a partir da próxima quarta-feira (1°). A lei que reconhece a revisão da remuneração foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Município (DOM).
Na prática, o texto prevê o reajuste com base nos vencimentos vigentes em março deste ano. A lei também estabelece que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Legislativo.
O Projeto de Lei que deu origem à medida foi aprovado em fevereiro pelos vereadores. Na época, a Mesa Diretora relatou que o reajuste busca valorizar o trabalho dos servidores e assegurar o funcionamento das atividades legislativas.
De acordo com o texto, apesar do aumento, os gastos com pessoal permanecem dentro dos limites constitucionais. A Constituição prevê que até 70% da receita do Legislativo, formada pelo repasse obrigatório da prefeitura, pode ser destinada à folha de pagamento.
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