STJ suspende liminar que determinava afastamento de prefeito mineiro

Do Portal HD
Publicado em 26/07/2012 às 09:40.Atualizado em 21/11/2021 às 23:51.
 (Reprodução/Divulgação)
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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça deu ao prefeito de Manhuaçu, na região da Zona da Mata mineira, Adejair Barros, o direito de voltar ao cargo.

Com a medida, tomada pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, foi suspensa a liminar que havia determinado o afastamento do político por prazo indeterminado e o bloqueio de seus bens.

No processo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tinha ajuizado uma ação civil pública contra Barros e outros envolvidos em suposta prática de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, a ação seria para apurar as irregularidades em contratações de servidores, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

A defesa do político já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou o pedido. Então, os advogados do prefeito apelou para Brasília, dizendo que o processo era anterior à assunção dele ao cargo, e o STJ foi favorável.

Em sua decisão, o ministro disse que a suspensão do político poderia comprometer todo o mandado, antes mesmo do respectivo julgamento.

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