
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) acusa o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), três secretários e mais de dez servidores de superfaturarem ou pagarem irregularmente R$ 41,2 milhões à empresa Revita Engenharia.
O dinheiro foi pago entre 2010 e 2011 pela prestação de serviços de limpeza urbana. O valor total dos contratos foi de R$ 137,5 milhões, porém, poderia ser menor em cerca de R$ 40 milhões.
Entre os acusados pela nova fraude em Montes Claros, no Norte de Minas, estão três velhos conhecidos do Ministério Público e da Polícia Federal: Noélio Francisco de Oliveira, assessor especial, Fabricius Veloso, assessor jurídico, e João Ferro, ex-secretário de Serviços Urbanos.
Eles foram presos, neste ano, sob a acusação de esquema fraudulento na contratação de empresa de alimentação. A operação que desencadeou a detenção dos três foi a “Laranja com Pequi”. Agora, são apontados pelo TCE de contratar, de forma direcionada, a Revita Engenharia.
Na licitação, duas das três empresas que concorreram eram do mesmo dono, incluindo a Revita. Desde então, ela presta serviços à administração, por meio de dispensa de licitação, e aditivos ao contrato original.
Margens de lucro
O Ministério Público de Contas, responsável pela auditoria do TCE, acusa os administradores de permitir o superfaturamento dos contratos. As margens de lucros e de despesas estavam superdimensionadas, acima dos valores de mercado, segundo o tribunal, em cerca de R$ 31,5 milhões.
“Os preços dos serviços contratados poderiam ser negociados no sentido de reduzi-los, uma vez que os valores dos salários e vantagens utilizados nas planilhas estavam acima daqueles constantes das convenções coletivas de trabalho das categorias envolvidas. Esta redução poderia ser de até R$31.508.415, valor este obtido pela diferença entre o valor contratado e o orçamento paradigma”, diz trecho do relatório do TCE.
Houve também superfaturamento de cerca de R$ 4,3 milhões em itens unitários do contrato.
Veículos
Em outra frente, o tribunal acusa a empresa de não ter colocado à disposição da prefeitura todos os veículos contratados. De quatro carros que deveriam trabalhar junto à administração, apenas dois estavam rodando no período auditado pelos técnicos do Ministério Público de Contas.
“Vinte meses após assinatura do contrato, vários serviços contratados ainda não tinham sido efetivados. Ficou evidenciado que a administração municipal não cumpriu os princípios constitucionais ao programar, estimar, acompanhar e fiscalizar os serviços que contratou”, analisa outro trecho do relatório.
As irregularidades apontadas pelo MPC podem acarretar ações contra os envolvidos.