Tem pet? Projeto de Lei prevê descontar despesas com cães e gatos do Imposto de Renda
Proposta em tramitação no Senado estabelece limite anual de R$ 2.275,08 para despesas veterinárias e prevê benefício fiscal por cinco anos
Despesas com cães e gatos poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que prevê um projeto de lei (PL) em tramitação no Senado. A proposta estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, mesmo valor previsto para a dedução de despesas com dependentes. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29) pelo site do Senado.
Segundo o projeto, a dedução poderá incluir pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receita médico-veterinária e nota fiscal emitida em nome do beneficiário.
De acordo com o texto, o benefício será restrito a tutores de animais domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema permite atualmente o cadastro apenas de cães e gatos, a dedução contemplaria inicialmente essas duas espécies.
O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que uma futura ampliação do SinPatinhas poderá permitir a inclusão de outras espécies de animais de companhia.
A proposta também prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a dedução entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.