TRE extingue processo contra o vereador Léo Burguês

Lucca Figueiredo - Hoje em Dia
Publicado em 21/03/2013 às 19:37.Atualizado em 21/11/2021 às 02:07.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) extinguiu, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o processo contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). A decisão ocorreu após análise do recurso da ação movida pelo promotor Eduardo Nepomuceno, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público, que pedia a cassação do mandato e a inelegibilidade do tucano por oito anos.

Segundo a promotoria, Burguês agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador. Os juízes entenderam que a ação trazia denúncia sobre os mesmos fatos já analisados pelo foro em setembro do ano passado, quando Burguês foi absolvido.

Com a decisão, Burguês, que havia ganhado o direito de permanecer no cargo durante o período em que o recurso aguardava análise, mantém-se no cargo. Segundo o advogado de Burguês, Sérgio Rodrigues, o tema já havia sido derrubado anteriormente e, por isso, a decisão foi justa. “O tribunal reconheceu que esta ação já havia sido considerada improcedente. A primeira instância entendeu de uma outra forma, mas conseguimos reverter”, afirmou.

Apesar da decisão, ainda cabe recurso por parte da procuradoria. A defesa não acredita na hipótese. “A procuradoria tinha emitido um parecer favorável ao Léo (Burguês). Por isso, não acredito em recurso”. O Hoje em Dia tentou falar com o vereador, mas ele só deverá se pronunciar na manhã de hoje.

Entenda o caso

Conforme inquérito feito pelo Ministério Público, entre 2009 e 2011, a média anual dos gastos da Câmara com publicidade foi de R$ 1.877.853,45. Já no ano passado, quando o vereador tucano presidia a Casa e concorreu à reeleição, este valor passou para R$ 2.786.795,61, quase R$ 1 milhão a mais do que a média dos anos anteriores.

Procurado, o promotor Eduardo Nepomuceno, autor da ação, lamentou a decisão do tribunal e disse que o processo ainda corre na Justiça comum. “Espero que, desta vez, seja julgado o mérito”, afirmou.

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