Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral em Minas (TRE-MG) reverteu a sentença de primeira instância e cassou os mandatos do prefeito de Buritis, Rufino Clóvis Folador (PL), e da vice-prefeita, Nilvia Prisco Damasceno de Moura (Novo), por compra de votos. O município fica no Norte do Estado.

Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais recursos.

A ação foi proposta pelo partido Podemos de Buritis contra Rufino, Nilvia, três vereadores eleitos e outra pessoa. De acordo com a ação, os investigados teriam praticado diversas captações ilícitas de voto, ocorrendo ainda a prática de abuso de poder econômico.

Segundo a denúncia no processo, o braço direito do então candidato a prefeito procurou uma pré-candidata a vereadora oferecendo apoio político e  ajuda financeira de R$ 3 mil, com possível favorecimento em concurso público, para que ela deixasse a candidatura vinculada a outro grupo político e passasse a integrar o time adversário.

O juiz eleitoral local julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a compra de voto, tornando o homem que fez a proposta – e que também foi eleito para a Câmara Municipal – inelegível. No entanto, o magistrado afastou a responsabilização do prefeito, por entender que ele não tinha conhecimento do fato.

Na segunda instância, o relator do processo considerou que o hoje prefeito tinha plena ciência e concordou com a compra de voto. Os julgadores entenderam que o fato é de alta reprovabilidade e comprometeu a legalidade da eleição, definida por uma diferença de apenas 62 votos. O município tem 24 mil habitantes.

 Além da cassação da chapa eleita, foi aplicada ao prefeito a sanção de inelegibilidade por oito anos. À época, ele obteve 7.867 votos (50,2%), que serão anulados caso a cassação seja mantida após eventuais recursos.

Por meio de nota, a defesa do prefeito alegou ver “inconsistências jurídicas relevantes” na decisão que contraria a primeira sentença, favorável ao político, e informou que buscará revertê-la nas instâncias superiores.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG

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