Poucos dias depois do fim da campanha, vereadores reeleitos ou não em Belo Horizonte já se envolveram em dois processos judiciais com indícios de desvio de dinheiro público. O resultado das investigações pode acabar na cassação do diploma dos eleitos e em devolução de dinheiro ao erário.

A pedido do Ministério Público (MP) eleitoral, o presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), tem dez dias de prazo, contados da última quinta-feira, para encaminhar ao órgão a lista dos vereadores que desviaram verba para abastecer carros utilizados na campanha eleitoral.

A análise será feita na prestação de contas dos 41 vereadores da Casa. Embora seja proibido por lei, vários parlamentares são suspeitos de ter destinado recursos da verba indenizatória para bancar despesas com gasolina em período eleitoral.

Responsável pela série de inquéritos, o promotor eleitoral, José Renato Rodrigues Bueno, adiantou, ontem, ao Hoje em Dia que em breve as investigações serão concluídas. “Isso é gravíssimo, proibido em lei. Além de desequilibrar a disputa, é uma forma de desvio de dinheiro público”, afirmou.

Paralela à ação eleitoral, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital instaurou uma série de inquéritos para investigar atos de improbidade administrativa. Se ficar comprovado a irregularidade, os vereadores terão que devolver dinheiro.

Pelas regras, cada vereador pode gastar até R$ 15 mil por mês com a verba indenizatória. Destes, R$ 3 mil podem ser usados com combustível. 

Casa diz que vai cumprir prazo

O procurador geral da Câmara, Mateus Moura, disse nesta segunda-feira que a Casa não tem ciência de qualquer irregularidade.

Alegou ter sido criado um cadastro com os veículos abastecidos com a verba indenizatória e que a responsabilidade é de cada gabinete. “É importante que seja realizada a investigação”, disse.

A Câmara ainda confirmou a solicitação do Ministério Público e informou que o levantamento dos dados será feito no prazo.