Veja quais vereadores assinam projeto que barra pessoas trans na presidência de comissão da Mulher
Maior parte das assinaturas são de vereadores que integram a Frente Parlamentar Cristã do legislativo municipal
Pelo menos oito vereadores de Belo Horizonte já deram aval para o projeto de resolução que barra mulheres trans na presidência da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O nome de outros dez parlamentares consta no documento, mas as assinaturas estão pendentes. A mudança no regime interno da Casa propõe que o cargo seja assumido apenas por vereadores cujo sexo biológico feminino conste no registro civil de nascimento.
A maior parte das assinaturas corresponde a integrantes da Frente Parlamentar Cristã, liderada por Flávia Borja (DC). A vereadora também é a autora do Projeto de Lei 591/2023, que permite que entidades estabeleçam o sexo biológico como critério definidor para participação de eventos esportivos em BH - a proposta tramita em 2º turno no Legislativo.
A proposta tem o apoio majoritário de vereadores do PL, com seis parlamentares do partido. Republicanos, Novo, Podemos e PP também marcam presença, com duas assinaturas de cada sigla. Já União, MDB, Mobiliza e PRD têm um representante.
Nomes dos vereadores que constam no projeto
- Flávia Borja (DC)
- Arruda (Republicanos) - ASSINATURA PENDENTE
- Braulio Lara (Novo) - PENDENTE
- Cláudio do Mundo Novo (PL) - PENDENTE
- Fernanda Pereira Altoé (Novo) - PENDENTE
- Irlan Melo (Republicanos)
- Janaina Cardoso (União)
- José Ferreira (Podemos) - PENDENTE
- Loíde Gonçalves (MDB) - PENDENTE
- Marilda Portela (PL)
- Neném da Farmácia (Mobiliza) - PENDENTE
- Pablo Almeida (PL)
- Professora Marli (PP) - PENDENTE
- Rubão (Podemos) - PENDENTE
- Sargento Jalyson (PL)
- Tileléo (PP) - PENDENTE
- Uner Augusto (PL) - PENDENTE
- Vile Santos (PL)
- Wanderley Porto (PRD)
Entenda a proposta
A medida que define a obrigatoriedade da presidência da comissão por uma parlamentar com sexo biológico feminino integra um conjunto de mudanças que também altera o nome do colegiado, que passaria a denominar-se Comissão de Defesa das Mulheres e da Maternidade.
A proposta permite a participação de vereadores homens na composição da comissão, desde que respeitada a proporcionalidade partidária e garantido o funcionamento da comissão. Entre as atribuições previstas para o grupo estão a análise e fiscalização de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, o combate à violência de gênero, a proteção da maternidade e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“Efeito Erika Hilton”
A mudança no regime interno surge dias após a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, em um processo marcado por forte debate e repercussão nacional.
Primeira mulher trans a assumir o comando do colegiado, Hilton foi eleita por margem apertada e passou a ser alvo de críticas e manifestações públicas contrárias, o que intensificou a discussão sobre critérios de representação em espaços institucionais voltados às políticas para mulheres.
Atualmente, a Câmara de BH tem apenas uma vereadora trans, a parlamentar Juhlia Santos (Psol).
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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