Doze vereadores de Belo Horizonte, todos eles candidatos à reeleição, estão na mira da Justiça Eleitoral por propaganda irregular dentro da Câmara Municipal. 

 

Tanto que o Ministério Público Eleitoral abriu inquérito para investigar caso a caso e já adiantou que irá convocar os parlamentares para prestarem esclarecimentos. 

 

A investigação foi instaurada depois que o Hoje em Dia mostrou, na edição de 18 de agosto, que o grupo está utilizando as dependências da Câmara para fazer campanha, o que é proibido pela lei.

 

Na ocasião, a reportagem constatou farta distribuição de santinhos em gabinetes, assessores trabalhando em campanhas, além de vários veículos parados no estacionamento privativo da Câmara estampados com adesivos dos candidatos.

 

Os investigados são eles: Preto do Sacolão (PMDB), Márcio Almeida (PRP), Pricila Teixeira (PTB), Edinho do Açougue (PTdoB), Paulinho Motorista (PSL), Alexandre Gomes (PSB), Ronaldo Gontijo (PPS), Daniel Nepomuceno (PSB), Sílvia Helena (PPS), Heleno (PHS), Henrique Braga (PSDB) e Leonardo Mattos (PV).

 

“Todos eles serão convocados. Vamos apurar e tomar todas as providências para darmos uma resposta para a sociedade”, garantiu a promotora de Justiça Andréa de Figueiredo, uma das 18 integrantes do MP mineiro responsável pela fiscalização da eleição na capital.

 

Pela lei, é proibida a realização de campanha eleitoral dentro de órgãos públicos. A regra vale tanto para os gabinetes quanto para os estacionamentos.

 

Punições

 

Em caso de condenação, a punição vai de multa até a cassação do mandato. Nesta sexta-feira (24), Sílvia Helena e Heleno seriam os primeiros a serem ouvidos, mas os depoimentos deles foram adiados.

 

A Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou ser de responsabilidade de cada parlamentar a divulgação e distribuição de material de campanha nos gabinetes.

 

Em relação ao uso do estacionamento privativo da Casa pelos carros com adesivos de campanha, a assessoria de imprensa alegou que a Mesa Diretora não recebeu nenhuma orientação do MP eleitoral.

 

Sobre normas em relação ao período eleitoral, a Câmara baixou uma medida que aborda apenas a utilização e divulgação de conteúdo nos meios de comunicação institucional.

 

O guia restringe a participação dos parlamentares na TV Câmara, no Diário Oficial, na internet, mas não impõe nenhuma medida em relação aos materiais de campanha.

 

Carlúcio é suspeito de pagar para pintar muro

 

Réu em processo, acusado de receber propina para aprovar projeto de shopping, o vereador Carlúcio Gonçalves (PR) prestou, nesta sexta-feira, depoimento ao Ministério Público Eleitoral.

 

Dessa vez, ele é suspeito de ter oferecido dinheiro para um eleitor. Em troca, o parlamentar afixou sua propaganda de campanha no muro da casa do eleitor.

 

De acordo com o artigo 37, parágrafo 8º, da lei 9.504, a vinculação de propaganda eleitoral em bem particular deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca do espaço para essa finalidade.

 

No fim do depoimento, o vereador se recusou a conceder entrevista e fugiu. Irritado, seu advogado mandou a reportagem “procurar serviço” e, depois, alegou se tratar de uma visita.

 

No fim do ano passado, Carlúcio e Hugo Thomé (PMN) foram afastados do cargo e tiveram o bloqueio dos bens determinados pela Justiça. Depois, eles entraram com recurso e voltaram.

 

Os dois são acusados de intermediarem a cobrança e o rateio da propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste da capital mineira.

 

Outros sete políticos, incluindo três vereadores e outros quatro ex-vereadores, também foram processados pelo Ministério Público (MP) por envolvimento com a suposta negociata.

 

O delator foi o ex-vereador Balbino das Ambulâncias, que chegou a gravar em áudio quando devolveu a propina.