Terminou sem definição a reunião extraordinária, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que votaria em segundo turno o Projeto de Lei 574/2025, que prevê incentivos fiscais e urbanísticos para novos empreendimentos imobiliários na capital. Os debates ocorreram na manhã desta sexta-feira (21).
A sessão registrou a presença de apenas 11 vereadores e foi encerrada por falta de quórum. A votação deve ser retomada ainda nesta tarde, em nova reunião extraordinária.
No período da manhã, a discussão foi marcada por protestos, xingamentos e bate-boca na Câmara Municipal.
Várias pessoas acompanharam a sessão nas galerias, sendo grande parte moradores de bairros como Santa Tereza, Prado, Concórdia e Cachoeirinha. Em vários momentos, manifestantes xingaram vereadores que são a favor do texto.
Associações de moradores são contra a proposta
Presidente da associação SOS Bairros, que representa moradores do Prado, Calafate, Barroca e Gutierrez, Guilherme Neves afirmou que a inclusão do Prado no projeto ocorreu de última hora e disse que a entidade é contra a proposta. Segundo ele, o bairro já enfrenta um processo de verticalização que, na avaliação da associação, ocorre de forma desordenada.
“Qualquer andamento nesse projeto, dessa forma como está ocorrendo, nós iremos parar lá no Ministério Público pedindo providências para que isso não prossiga adiante, prejudicando bairros tradicionais como o Prado”, afirmou.
Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Luciana de Souza afirmou que o bairro também foi incluído na última etapa de votação. A representante afirmou que a área atingida é conhecida como Chapéu de Napoleão, próxima à Vila Dias e São Vicente, onde também está localizada a comunidade quilombola Família Matias. Segundo ela, os moradores não foram consultados sobre a mudança.
“O impacto para Santa Tereza e para essas vilas é algo que a gente não consegue nem dimensionar, porque não houve estudo de risco, não houve consulta”, destacou.
Projeto prevê incentivos para construção
De autoria do Executivo, o PL 574/2025 cria incentivos fiscais e urbanísticos para novas construções em determinadas áreas da capital, além de permitir a readequação e modernização de imóveis antigos.
A proposta passou por mudanças durante a tramitação. Um substitutivo aprovado na última sexta-feira (14) pela Comissão de Orçamento e Finanças ampliou as áreas abrangidas pelo projeto e incluiu os bairros Prado e Santa Tereza.
Segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), o texto também passou a incluir áreas de Floresta, Santa Efigênia e Funcionários que não estavam na versão original. A parlamentar questiona a necessidade de novos estudos sobre os impactos urbanísticos e o recálculo das isenções de IPTU e ITBI diante das alterações.
Na versão inicial, o projeto previa incentivos para os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, integralmente, e para partes de Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem.
A oposição critica a proposta e passou a chamá-la de “PL da Especulação Imobiliária”. Os parlamentares também questionaram a decisão de realizar a votação nesta sexta-feira, mesma data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de um ato de campanha em Belo Horizonte.
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