Além de sofrer com sucessivos aumentos nas bombas, o motorista ainda enfrenta fraudes como combinação de preços entre concorrentes. Sete postos de combustíveis e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) reconheceram, ontem, envolvimento no esquema de cartel de postos de gasolina investigado pela operação Mão Invisível, desencadeada em 2008 para apurar uma possível máfia no setor.
Eles assinaram Termo de Compromisso de Cessão (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e se comprometeram a pagar R$ 10 milhões a título de multa, que serão recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Além do pagamento, os signatários do acordo se comprometeram a apresentar ao Cade documentos, informações e outros tipos de material que possam ter relação com o caso. Eles também garantiram, por meio do documento, que irão contribuir com as investigações.
Ao assinar o acordo, o processo administrativo que era movido contra esses postos fica suspenso. No entanto, a ação só é arquivada após prazo firmado entre a entidade e as instituições que lesaram os consumidores. Durante esse prazo, que não foi divulgado, os acusados têm que provar que seguiram as recomendações da entidade e que não cometeram novos crimes.
Região nobre
A maioria dos postos que assinaram o acordo reconhecendo participação nas fraudes para lucrar mais ficam na região Centro Sul de Belo Horizonte. O Minaspetro, que representa os postos do Estado, e os proprietários dos postos Grajaú e Ponte Nova (localizados no São Pedro), Parada Obrigatória (Pompéia) e Mangabeiras (Centro) não quiseram se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com as Organizações Novo Belvedere (Belvedere), Posto Ouro Fino (Cruzeiro) e Lubrimil (Dom Bosco).
Outros 23 postos são investigados por combinar os preços praticados nas bombas. Estes, no entanto, ainda não fecharam acordo com o Cade e, portanto, continuam sendo investigados.
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Articulação
A máfia dos combustíveis, conforme investigações da época realizadas pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Estadual e Polícia Federal, envolvia distribuidoras, revendedores e entidades de classe da capital e também do Rio. Só no primeiro dia da operação foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em BH, Rio e em seis cidades mineiras. Também foram expedidas 24 ordens de prisão, que resultaram na detenção de 23 pessoas.
