A Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) em quase R$ 200 mil. A penalidade foi aplicada devido à realização de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação começou após a denúncia de uma idosa que identificou descontos mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a associação. Durante o processo, o Ministério Público, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Betim, realizou diligências junto a instituições financeiras, ao INSS e à própria entidade para esclarecer a origem das cobranças.
Prática abusiva e vulnerabilidade
A associação chegou a apresentar um documento de suposta autorização e devolveu os valores à consumidora, mas a análise das provas confirmou a prática abusiva. A decisão do Procon-MPMG levou em conta investigações maiores da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que monitoram esquemas semelhantes de descontos indevidos em todo o país.
De acordo com o órgão, a conduta violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e ao explorar aposentados e pensionistas, classificados como consumidores hipervulneráveis. Em situações relatadas, os descontos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.
O Ministério Público orienta que aposentados acompanhem regularmente seus extratos de pagamento. Caso identifiquem descontos não reconhecidos, as denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.
A reportagem procurou a associação e aguarda retorno.